Medida atende às recomendações das comunidades acadêmico-científica e de inovação, que demonstraram insatisfação aos oito dispositivos vetados no Projeto de Lei originário da Câmara (PLC) nº 77/2015
O presidente interino Michel Temer deve enviar ao Congresso Nacional,
nos próximos dias, uma Medida Provisória restabelecendo os pontos
vetados no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado
pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro deste ano, segundo
informações do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que vem articulando a
questão com a equipe do governo.
A medida atende às recomendações das comunidades acadêmico-científica
e de inovação, que demonstraram insatisfação aos oito dispositivos
vetados no Projeto de Lei originário da Câmara (PLC) nº 77/2015,
proposta que deu origem ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
(Lei nº 13.243/2016). Dentre outros objetivos, a proposta permite ainda
mais integração entre empresas e universidades e a convergência entre a
ciência básica e a ciência aplicada. Além disso, prevê aumento da capacidade de inovação no Brasil e de transferência de tecnologia para a produção de produtos com maior valor agregado.
Os
gargalos que inviabilizam a inovação no Brasil foi um dos pontos de
discussão da 68ª Reunião Anual da SBPC, realizada na semana passada em
Porto Seguro, Bahia. A presidente da SBPC, Helena Nader, defendeu a
criação de uma Medida Provisória pelo Executivo para derrubar os vetos
ao Marco Legal da CT&I – ao acompanhar a palestra da diretora de
inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio,
sobre o tema “A pesquisa na indústria brasileira”, na quarta-feira, 06.
Leia mais: Diretora de inovação da CNI defende agilidade nas políticas de inovação.
Na
ocasião, a presidente da SBPC sugeriu que a proposta de criar uma MP
para a derrubada dos vetos à nova legislação fosse levada ao presidente
interino, Michel Temer, que se reuniu na sexta-feira, 08, com a área de
Ciência, Tecnologia e Inovação do setor industrial pela primeira vez,
desde que assumiu o Palácio do Planalto, em maio. No Congresso Nacional
foram criados projetos de lei para recuperar o texto original da
legislação restabelecendo os pontos vetados ao Marco Legal da CT&I.
Mas o trâmite desse processo é mais lento em relação à MP que, na
prática, depende apenas da canetada do Palácio do Planalto.
Alguns dos pontos
que constam da agenda de inovação defendida pela CNI é a regulamentação
do Marco Legal da CT&I, e também a derrubada dos oitos vetos, assim
como defende a SBPC e outras entidades que trabalharam na construção
Lei.
Postado por Hadson Bastos
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