Pular para o conteúdo principal

Palácio do Planalto deve editar MP para derrubar vetos ao Marco Legal da CT&I, diz senador

Medida atende às recomendações das comunidades acadêmico-científica e de inovação, que demonstraram insatisfação aos oito dispositivos vetados no Projeto de Lei originário da Câmara (PLC) nº 77/2015

O presidente interino Michel Temer deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória restabelecendo os pontos vetados no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro deste ano, segundo informações do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que vem articulando a questão com a equipe do governo.

A medida atende às recomendações das comunidades acadêmico-científica e de inovação, que demonstraram insatisfação aos oito dispositivos vetados no Projeto de Lei originário da Câmara (PLC) nº 77/2015, proposta que deu origem ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). Dentre outros objetivos, a proposta permite ainda mais integração entre empresas e universidades e a convergência entre a ciência básica e a ciência aplicada. Além disso, prevê aumento da capacidade de inovação no Brasil e de transferência de tecnologia para a produção de produtos com maior valor agregado.

Os gargalos que inviabilizam a inovação no Brasil foi um dos pontos de discussão da 68ª Reunião Anual da SBPC, realizada na semana passada em Porto Seguro, Bahia. A  presidente da SBPC, Helena Nader, defendeu a criação de uma Medida Provisória pelo Executivo para derrubar os vetos ao Marco Legal da CT&I – ao acompanhar a palestra da diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, sobre o  tema “A pesquisa na indústria brasileira”, na quarta-feira, 06. Leia mais: Diretora de inovação da CNI defende agilidade nas políticas de inovação

Na ocasião, a presidente da SBPC sugeriu que a proposta de criar uma MP para a derrubada dos vetos à nova legislação fosse levada ao presidente interino, Michel Temer, que se reuniu na sexta-feira, 08, com a área de Ciência, Tecnologia e Inovação do setor industrial pela primeira vez, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em maio. No Congresso Nacional foram criados projetos de lei para recuperar o texto original da legislação restabelecendo os pontos vetados ao Marco Legal da CT&I. Mas o trâmite desse processo é mais lento em relação à MP que, na prática, depende apenas da canetada do Palácio do Planalto.

Alguns dos pontos que constam da agenda de inovação defendida pela CNI é a regulamentação do Marco Legal da CT&I, e também a derrubada dos oitos vetos, assim como defende a SBPC e outras entidades que trabalharam na construção Lei.


Postado por Hadson Bastos

 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fármaco brasileiro aprovado nos Estados Unidos

  Em fotomicrografia, um macho de Schistosoma mansoni, causador da esquistossomose CDC/G. Healy A agência que regula a produção de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, a FDA, concedeu o status de orphan drug para o fármaco imunomodulador P-Mapa, desenvolvido pela rede de pesquisa Farmabrasilis, para uso no tratamento de esquistossomose.  A concessão desse status é uma forma de o governo norte-americano incentivar o desenvolvimento de medicamentos para doenças com mercado restrito, com uma prevalência de até 200 mil pessoas nos Estados Unidos, embora em outros países possa ser maior. Globalmente, a esquistossomose é uma das principais doenças negligenciadas, que atinge cerca de 200 milhões de pessoas no mundo e cerca de 7 milhões no Brasil.  Entre outros benefícios, o status de orphan drug confere facilidades para a realização de ensaios clínicos, após os quais, se bem-sucedidos, o fármaco poderá ser registrado e distribuído nos Estados Unidos, no Brasil e em outro...

CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS E A EQUAÇÃO DE ARRHENIUS por Carlos Bravo Diaz, Universidade de Vigo, Espanha

Traduzido por Natanael F. França Rocha, Florianópolis, Brasil  A conservação de alimentos sempre foi uma das principais preocupações do ser humano. Conhecemos, já há bastante tempo, formas de armazenar cereais e também a utilização de azeite para evitar o contato do alimento com o oxigênio do ar e minimizar sua oxidação. Neste blog, podemos encontrar diversos ensaios sobre os métodos tradicionais de conservação de alimentos. Com o passar do tempo, os alimentos sofrem alterações que resultam em variações em diferentes parâmetros que vão definir sua "qualidade". Por exemplo, podem sofrer reações químicas (oxidação lipídica, Maillard, etc.) e bioquímicas (escurecimento enzimático, lipólise, etc.), microbianas (que podem ser úteis, por exemplo a fermentação, ou indesejáveis caso haja crescimento de agentes patogênicos) e por alterações físicas (coalescência, agregação, etc.). Vamos observar agora a tabela abaixo sobre a conservação de alimentos. Por que usamo...

Ferramenta na internet corrige distorções do mapa-múndi

Tamanho do Brasil em relação aos países europeus (Google/Reprodução) Com ajuda da tecnologia digital, é possível comparar no mapa o real tamanho de nações e continentes Os países do mundo não são do tamanho que você imagina. Isso porque é quase inviável imprimir nos mapas, planos, em 2D, as reais proporções das nações e dos continentes. Mas agora, com a ajuda da tecnologia moderna, as distorções do mapa-múndi podem ser solucionadas. É exatamente o que faz o site The True Size Of (em inglês, ‘o verdadeiro tamanho de’). Ao entrar na plataforma é possível verificar o real tamanho de um país, comparando-o com qualquer outro do planeta. Por exemplo, o Brasil sozinho é maior que mais de vinte países da Europa juntos (confira na imagem acima). Por que é distorcido? O primeiro mapa-múndi retratado como conhecemos é do alemão Martin Waldseemüller, feito em 1507, 15 anos depois dos europeus chegarem à América com Cristóvão Colombo em 1492. Na projeção, observa-se uma África muito maior...