ENTREVISTA
Marcelo Caetano
Marcelo Caetano, secretário da Previdência e responsável pela elaboração
de uma das propostas mais caras ao governo Temer, diz que aprovação ao
projeto tende a crescer com a apresentação de suas vantagens e que não
mexer na Previdência "não é uma opção"
A fala mansa de Marcelo Caetano, economista que assumiu em maio a
Secretaria da Previdência, não deixa entrever o tom usualmente
catastrófico das análises feitas sobre o regime previdenciário
brasileiro. Isso não significa que suas manifestações sobre o tema sejam
menos enfáticas. Funcionário de carreira do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), Caetano é considerado um dos maiores
especialistas em aposentadoria do país. Com esse cartão de visitas,
afirma que o país não pode mais se dar ao luxo de adiar a reforma da
Previdência, que uma reforma tímida agora pode exigir outra em apenas
três anos e que as mudanças que ele pretende sugerir vão respeitar
direitos adquiridos, o que não significa que as novas regras valerão
apenas para as gerações futuras. “O país não tem condições de esperar”,
diz. Caetano recebeu VEJA em seu gabinete, em Brasília.
Assim que assumiu, em maio, o
governo Temer apresentou a reforma da Previdência como uma de suas
prioridades máximas. Chegou-se a crer que seria possível ter uma
proposta ainda no primeiro semestre. Já se passaram cinco meses. Com o
que o governo tem elaborado no momento, já seria possível levar o
projeto ao Congresso? Nós apresentamos um esboço (do projeto)
ao presidente no dia 6 de outubro. Já há uma ideia do que levar adiante,
mas ainda há etapas a serem obedecidas. Temos conversas acertadas com
sindicatos, entidades patronais, parlamentares e também com governadores
para se ter um desenho mais preciso da reforma. Nós trabalhamos nos
aspectos técnicos, mas isso não é tudo. É preciso avaliar a viabilidade
política dessa parte técnica.
O fim da aposentadoria por
tempo de contribuição e a substituição pelo modelo que prevê idade
mínima é um dos pontos que mais têm recebido atenção nos debates sobre a
reforma. Essa é mesmo uma das propostas? Para desenhar a
reforma, estamos fazendo cálculos sobre o impacto de cada tópico sobre
as contas públicas e também comparando o regime previdenciário
brasileiro com os de outros países. Fazemos isso para saber em que
pontos estamos mais distantes ou mais próximos das experiências
internacionais. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição,
somos exceção. Nas Américas, apenas Brasil e Equador adotam esse modelo –
e, ainda assim, o Equador exige ao menos 40 anos de contribuição; aqui,
temos 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Sim, é muito
provável que essa proposta seja incluída, mas qual será a idade vai
depender das discussões que ainda estão por vir.
Nesse tempo de discussões, o
senhor recebeu também representantes de grupos financeiros. Há quem tema
que a reforma signifique uma migração para um modelo como o do Chile,
que fez uma reforma muito elogiada na década de 80, com privatização
total da Previdência, mas que precisou ser corrigida na década passada
porque milhares de pessoas acabaram ficando sem aposentadoria. Algum
modelo internacional de reforma tem inspirado o trabalho de vocês?
Nós estamos mantendo diálogo com todas as partes interessadas no tema.
Falamos com grupos financeiros, mas também com sindicatos, militares,
trabalhadores rurais e com o setor empresarial não-financeiro. Todos
eles estão mais ouvindo que fazendo sugestões. Uma ou outra vez esse
discurso (sobre privatização) aparece, mas eu rechaço na hora. Queremos,
sim, estimular a previdência complementar, aquela mantida por grupos
privados, mas para que ela seja de fato complementar, e não substituta
da Previdência Social. Estamos discutindo a reforma da Previdência não
para acabar com ela, mas para que ela possa continuar pagando seus
beneficiários.
Por que rechaçar? A
previdência tem basicamente dois modelos: o de distribuição (o mesmo
adotado pelo Brasil, em que o dinheiro de quem trabalha é reunido para
pagar o benefício de quem já se aposentou) e o de capitalização (no qual
o trabalhador contribui apenas para a sua própria aposentadoria). Uma
migração brusca de um modelo para outro teria um custo fiscal
elevadíssimo, já que todas as contribuições que iriam para o pagamento
dos benefícios passariam a integrar as contas individuais. Como o total
de arrecadações previdenciárias do regime geral (o dos trabalhadores do
setor privado) corresponde hoje a 6% do PIB, isso significa que, de uma
hora para outra, abriria-se mão de 6% do PIB em arrecadação. O Brasil
está em uma situação fiscal que não nos permite abrir mão de receita.
Mesmo que alguém ache que a mudança de regime é o caminho – e não é a
nossa visão –, a transição torna o custo muito elevado. Isso sem contar o
altíssimo custo social de pessoas que ficariam imediatamente sem
aposentadoria por não terem conseguido fazer aportes ao longo da vida......
Confira a matéria completa no link: http://veja.abril.com.br/complemento/entrevista/marcelo-caetano.html
Postado por Hadson Bastos
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